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Legislação PLS

Publicado: Terça, 31 de Julho de 2018, 15h39 | Última atualização em Terça, 05 de Fevereiro de 2019, 13h45 | Acessos: 52

2018

2016

2012


 Legislação Geral

 Legislação Ambiental

 

Instruções Normativas do Ministério do Planejamento e Gestão e Orçamento

  • PORTARIA Nº 23, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, estabelece boas práticas de gestão e uso de energia elétrica e de água nos órgãos e entidade de Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dispões sobre o monitoramento de consumo desses bens e serviços.

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012, estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável de que trata o art. 16, do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências.

Instância Federal:

 

Leis Ordinárias:

  • Lei 6938/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
  • Lei 8080/1990 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  • Lei 8666/1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
  • Lei 9605/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
  • Lei 9795/1999 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
  • Lei 11079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
  • Lei 11445/2007 – Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico: altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, e dá outras providências.
  • Lei 12187/2009 – Institui a Política Nacional sobre a mudança do clima.
  • Lei 12305/2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
  • Lei 12862/2013 – Altera a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de incentivar a economia no consumo de água.

 

Decretos:

  • Decreto 67/1995 – Aprova o texto da Convenção n. 170, da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, adotada pela 77ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, em 1990.
  • Decreto 5940/2006 – Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às cooperativas.
  • Decreto 6087/2007 – Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.
  • Decreto 7217/2010 – Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
  • Decreto 7404/2010 – Regulamenta a Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010.
  • Decreto 7405/2010 – Institui o Programa Pró-Catador.
  • Decreto 7390/2010 – Regulamenta os Arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.
  • Decreto 7619/2011 – Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de resíduos sólidos.
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